Tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade

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Mundo sem Direito

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Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira

Os professores reclamavam o pagamento do adicional de fronteira (adicional de atividade penosa) aos seus salários-base, em razão do desempenho de suas funções em zona de fronteira

Apreciações sobre ADPF na sistemática constitucional brasileira

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Sir Falstaff: quantos você conhece?

Analisando a carnavalização na peça teatral intitulada “Henrique IV”, de William Shakespeare, Sir Falstaff é o ilustre representante do vício e reúne em seu perfil, sua compleição física, por seu linguajar recheado de imagens relacionadas ao comer e beber e suas sinuosas críticas à sociedade elizabetana.

Hamlet: o último ato. O fim da tragédia e o Direito

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Extradição no Brasil

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Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

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Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo

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Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

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STJ e condenação de Robinho

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Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

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Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual

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